Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista